Artigo de Serge Goulart, coordenador dos Conselhos de Fábricas Ocupadas
Ao movimento dos trabalhadores em todo o mundo
(Resposta ao Juiz Oziel Francisco de Sousa, que decidiu a invasão da Cipla por 150 policiais armados com objetivo de fechá-la)
Dia 31 de maio, às 07:00hs da manhã, 150 policiais armados até os dentes invadiram a Cipla, fábrica controlada pelos trabalhadores e “empossaram” um interventor nomeado por um juiz federal com base em um pedido feito pelo INSS (Ministério da Previdência Social). A direção eleita pelos trabalhadores e outros trabalhadores escolhidos a dedo foram expulsos ou impedidos de entrar. O terror armado é imposto na fábrica. Uma das primeiras providências do interventor foi cobrir com uma lona negra, a enorme placa na entrada da fábrica que dizia: "CIPLA, empresa controlada pelos trabalhadores”.
Uma extraordinária campanha nacional e internacional exigindo o fim da intervenção na Cipla se desenvolveu desde poucas horas depois da operação de guerra realizada pela polícia federal. Mensagens começaram a ser enviadas ao governo Lula e seus ministros, da Justiça, Tarso Genro, responsável pela Polícia Federal, e Luis Marinho, ministro da Previdência, de cujo ministério partiu o pedido ao juiz para que interviesse na Cipla. Assim como ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A reação imediata é tão forte nos deu um grande alento e forças para organizar a resistência contra este absurdo.
Horas depois da invasão, dia 31/05/07, em contato com o Ministro Carlos Lupi, do Trabalho, ele nos comunicava sua posição contrária à intervenção e que seu ministério trabalharia para que a polícia fosse retirada e o INSS retirasse o pedido de intervenção. Hoje, 05/06/07, ainda não houve nenhuma atitude concreta do governo Lula para que isto ocorresse e a intervenção continua, agora com dezenas de homens armados contratados, controlando tudo dentro da fábrica.
Um clima de terror foi estabelecido. E como nos tempos da ditadura militar uma “lista negra” foi feita e uma perseguição claramente política foi desencadeada contra os principais ativistas. Tudo isso feito com a presença e apoio ativo do presidente/gangster do sindicato dos plásticos de Joinville, que se desfiliou da CUT e é conhecido como agente patronal e inimigo da ocupação de fábricas há anos. Este falso sindicalista caçou ativistas dentro da fábrica junto com a polícia e ajudou a fazer a “lista negra”.
Agora, uma campanha infame de calúnias contra os membros da Comissão de Fábrica é desenvolvida pelo Interventor e seus comandados com objetivo de desmoralizar e impedir a resistência. O interventor pediu ao juiz a incriminação de mais de 40 trabalhadores por “formação de quadrilha”, “impedimento de cumprimento de ordem judicial”, perturbação da ordem e da paz social”, entre outras barbaridades. E o juiz atendeu na hora, na esteira da política hoje imperante no Brasil, de criminalizar os movimentos sociais.
Mas, menos de 24 horas depois da invasão, uma plenária com mais de 100 presentes constituiu um Comitê pelo Fim da Intervenção na Cipla, formado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST, (Movimento Sem Terra), CDH (Centro de Direitos Humanos), deputados, vereadores, partidos, e dezenas de associações e outras organizações políticas e populares. O MST, nosso aliado de longa data, nos convidou para falar no seu Congresso Nacional que reunirá mais de 16 mil delegados, de 12 a 15 de maio, em Brasília. A CUT está publicando nossos comunicados em sua página WEB. A Confederação Nacional dos Químicos da CUT – CNQ - que reúne os setores plásticos, petroleiros, químicos, papel, borracha, etc., já nos convidou para falar na abertura de seu Congresso e nos hipotecou apoio. Deputados federais fazem pronunciamentos. Fábricas recuperadas por trabalhadores nos telefonam e organizam a campanha na Argentina, na Venezuela, na Bolívia, no Uruguai, no Paraguai e outros países.
A campanha de apoio se estendeu pelo mundo com pressão sobre as embaixadas em inúmeros países (isto é muito importante) e com milhares de mensagens aos ministros do governo Lula e ao juiz federal responsável pela intervenção policial/militar na Cipla.
A solidariedade que temos recebido da população de Joinville também é impressionante e reconfortante. Neste momento estamos preparando um Ato Nacional em frente à Cipla no dia 13/06/07 exigindo o Fim da Intervenção. E atos se preparam em diversos países em frente às embaixadas do Brasil no dia 12/06/07.
Contra esta campanha imensa, o juiz Oziel tem emitido uma resposta automática no seu e-mail tentando justificar seus atos injustificáveis.
O objetivo desta intervenção judicial/policial/militar é fechar a Cipla e liquidar com o movimento nacional das fábricas ocupadas que é tão ligado a todo o movimento da classe trabalhadora. Nossa reivindicação central sempre foi “Estatização das Fábricas Ocupadas” (função pública e social das fábricas) com controle democrático dos trabalhadores. Mas, para os patrões e seus lacaios é insuportável a demonstração prática de que os capitalistas são desnecessários e que os trabalhadores podem gerir e controlar as fábricas sem estes parasitas. Se podem fazer isto nas fábricas porque não em toda a sociedade?!
Para acabar com isso intervieram. Pois como diz o juiz Oziel em sua decisão: “Quinto, e talvez o mais importante reflexo negativo do custo social da atitude da executada(Cipla): a acolher-se o argumento de que tudo pode ser feito para a manutenção de mil postos de trabalho, estar-se-á legitimando o desrespeito odioso das leis e jogando por terra o Estado Democrático de Direito. Imagine se a moda pega?”.
De nosso ponto de vista, odioso é desrespeitar os trabalhadores e tratá-los como escravos do capital. Odioso é ver homens e mulheres humilhados pela força dos interesses dos poderosos da classe dominante. Odioso é ver gente trabalhadora desesperada por não ter como alimentar sua família enquanto os ricos ficam mais ricos. Odioso é ver juizes e outros agindo a serviço das classes proprietárias e usando todas as forças policial/militar que podem dispor para invadir uma fábrica e aterrorizar trabalhadores e trabalhadoras.
Por isso abaixo respondemos a esta odiosa resposta automática do e-mail do juiz Oziel. Mas, não é possível esquecer que o pedido de intervenção foi feito pelo INSS, ministério da Previdência do governo Lula, que nós e todos os trabalhadores da Cipla ajudamos a eleger duas vezes. Isso também é odioso e indigno.
Sobre as calúnias transformadas em decisão judicial com objetivo de fechar a Cipla
No dia 31 de maio de 2007, a Cipla, em Joinville/SC, pioneira e maior empresa do movimento das fábricas ocupadas, foi invadida por decisão da Justiça Federal e 150 homens armados impuseram uma intervenção judicial na empresa.
Como se sabe, desde outubro de 2002, os trabalhadores da Cipla ocuparam e assumiram a gestão da empresa, como única forma de garantir os postos de trabalho de maneira duradoura e para efetuar os pagamentos dos direitos devidos.
Desde então, o Movimento das Fábricas Ocupadas, especialmente a Cipla, vem sofrendo diariamente com as ameaças de fechamento da empresa, o que deixaria seus 800 trabalhadores desempregados. Tais ameaças, como penhoras de faturamento e constrangimentos em relação à comissão de fábrica, ocorrem porque os antigos proprietários por mais de 15 anos não pagaram os tributos, direitos trabalhistas, encargos sociais, fornecedores, etc. Este passivo passa dos 600 milhões e com juros e multas pode ir à 1 bilhão de reais (500 milhões de dólares).
E o passivo é praticamente todo com a União, com o Estado, não restando dúvidas de que se faz necessária a negociação e a prevalência do bom senso, com o intuito da manter a fábrica aberta, garantindo os quase 1000 empregos da empresa. Inclusive para que um dia o Estado possa receber parte do que nunca cobrou dos ex-proprietários por quase duas décadas.
Quando foi ocupada a Cipla estava quebrada e fechando. Isto é de conhecimento público e das autoridades que assinaram o Acordo Trabalhista entregando o controle para os trabalhadores. Nos ofereceram as ações da empresa e nós recusamos. Somos trabalhadores e irmãos de toda nossa classe e não proprietários de uma empresa quebrada.
Sem capital, sem ajuda do governo, arrancamos de quase zero e chegamos hoje a um faturamento mensal na Cipla de mais de 3 milhões mensais. Com isto conseguimos pagar os salários, comprar matéria prima e resgatar mais de 90% dos salários atrasados e não pagos pelos ex-patrões. Além disso, fizemos um acordo com a justiça trabalhista e já pagamos da dívida trabalhista com antigos trabalhadores, deixada pelos ex-patrões, cerca de 2 milhões de Reais. Recolhemos a parte “empregado” do INSS e do IR declarando a impossibilidade de recolher a parte “empresa” destes encargos. Isto sempre tornamos público e comunicamos aos ministros da Previdência, do Trabalho, da Fazenda, e inclusive ao Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em mais de uma ocasião, desde 2003.
Desde a ocupação tentamos um acordo com o INSS sobre a dívida deixada pelos ex-patrões mas sempre encontramos uma recusa injustificada e inexplicável. E que agora é entendida. Os atuais dirigentes do INSS não têm interesse em receber a dívida, mas sim em fechar a fábrica e liquidar o movimento político das fábricas ocupadas, pois todos sabem que a venda de todo o patrimônio da empresa não chega a 10% da dívida.
É por isso que uma Comissão criada pela Presidência da República com técnicos do BNDES, BRDE e BADESC (bancos estatais de desenvolvimento) chegou à conclusão de que: “As empresas (Cipla e Interfibra, nota minha) são viáveis e estão muito bem administradas. O problema é o passivo impagável... A solução recomendada para salvar estes mil empregos é que seu passivo, quase todo com o governo federal e estadual, seja transformado em ações assumidas pelo BNDES, BRDE e BADESC, resolvendo assim este problema social e viabilizando estas empresas”(Relatório dirigido ao Presidente da República pelo Superintendente do BRDE em nome da Comissão).
Em 2004, conseguimos estabelecer o sábado livre, reduzindo a jornada de trabalho para 40 horas semanais, e em dezembro de 2006, reduzimos a Jornada para 30 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial e sem diminuir o faturamento.
Todas as principais decisões são tomadas em assembléias e a fábrica é gerida por uma Comissão, um Conselho, eleito pelos trabalhadores. As decisões administrativas e financeiras são tomadas diariamente por um Comitê Administrativo e Financeiro (CAF), de cerca de 10 membros, designado por este Conselho. Os diversos turnos de trabalho elegem representantes que participam do CAF. Estas eleições são anuais, sempre no mês da ocupação da fábrica, e todos votam em nomes ou em listas, variando a forma segundo decisão da Assembléia Soberana.
E agora o Estado, por meio do INSS (Poder Executivo) pede uma intervenção através da Justiça Federal. Sendo que estas instituições, durante tantos anos negligenciaram ao não atuar, fiscalizar e penalizar os responsáveis que, por mais de 20 anos, sonegaram tributos, se apropriaram indevidamente dos direitos previdenciários, mas que continuam impunes e milionários.
A “Justiça” até agora não busca os bens pessoais dos ex-patrões. O Juiz Oziel sabe que poderia alcançar os bens pessoais dos sócios, por meio da responsabilidade solidária. No entanto, percebe-se que tal prerrogativa legal não lhe interessa.
O Juiz Oziel não faz “Justiça”, mas o papel de patrão, colocando o valor da propriedade privada acima de qualquer outro valor social, e alega estar respeitando o “Estado Democrático de Direito”. Reproduzo trecho de uma mensagem enviada, de São Paulo, aos ministros e ao presidente, por um conhecido intelectual:
“...A ação judicial e policial não é apenas injusta e moralmente insustentável: é também ilegal. A Constituição brasileira protege a propriedade privada, mas enfatiza que essa propriedade só se legitima ao exercer uma função social. Nas mãos dos antigos proprietários, a Cipla e a Interfibra desempenhavam funções anti-sociais, pois serviam de instrumentos para os crimes de seus dirigentes, que inviabilizavam a continuidade da geração de riquezas e empregos. Sob controle dos trabalhadores, a Cipla e a Interfibra cumprem funções sociais insubstituíveis, no contexto da cidade de Joinville”. Depois o juiz diz que: “...pode-se defender que a sociedade brasileira, no geral, e a joinvillense, no particular, não podem ser compelidas a suportar esse alto custo social, com base única e exclusivamente no discurso da comissão de trabalhadores, desprovido de qualquer base empírica, de que não há outra solução para a preservação desses empregos a não ser o calote geral no pagamento dos tributos”.
Calote?! O desejo dos trabalhadores é de honrar todos os pagamentos devidos, desde que dentro da realidade da empresa e que se busque os bens pessoais dos antigos administradores, estes sim, os verdadeiros caloteiros. É impossível cumprir todos os pagamentos de uma empresa quebrada.
Custo social? O que o juiz entende por isso?
“Um, o preço por esses mil postos de trabalho é, em última análise, a isenção total, ampla e irrestrita do pagamento das obrigações tributárias e encargos sociais da empresa, o que não pode ser tolerado por uma sociedade honesta, cujos membros pagam em dia seus impostos e contribuições”. Mas, de que isenção fala este juiz? Nós recolhemos tudo que podemos e honramos os acordos feitos com a justiça trabalhista, com a Fazenda e com o governo estadual. E o fechamento da empresa vai ajudar a recolher que impostos?
E o juiz prossegue em delírio:
“Dois, ao deixar de recolher aos cofres públicos federais os milhões de reais que deve de impostos federais, a executada e as empresas do Grupo estão impedindo que esses recursos retornem na forma de serviços e benefícios essenciais à comunidade joinvillense. De fato, é com o recebimento das receitas tributárias que o Estado cumpre sua função de garantir os direitos mais básicos dos cidadãos. Como o dinheiro do Grupo Cipla não entra na conta da União, os cidadãos de Joinville, indiretamente, sofrem, na exata medida em que têm ainda mais reduzidas as chances de obter maiores investimentos na rede pública de ensino ou de incrementar o número de leitos oferecidos pela rede de saúde pública, por exemplo. Basta ligar a televisão e sintonizar as notícias do meio-dia para se ver o quanto a comunidade joinvillense está carente de investimentos na área da saúde. Faltam ambulâncias, leitos nos hospitais, medicamentos, médicos..” Então, a Cipla e seus trabalhadores são responsáveis pelo caos na Saúde, Educação, Moradia, que desgraçam esse país?
Porque o juiz não fala dos bilhões desviados do Orçamento Federal dos setores sociais para as mãos dos banqueiros, multinacionais e latifundiários?!
Porque não fala de seus amigos patronais que devem milhões à previdência e continuam soltos, ricos e bebendo uísque escocês, vinho francês e andando de jatinho particular?!
Os próprios trabalhadores é que sempre denunciaram a sonegação de tributos, prática rotineira no meio empresarial brasileiro. Os trabalhadores sempre defenderam que os tributos devem ser pagos para serem investidos no atendimento das mais sentidas reivindicações populares.
Os trabalhadores das fábricas ocupadas não possuem isenções fiscais, como tantas outras empresas que possuem e ainda sonegam e/ou recebem investimento público. Esta falsa e hipócrita argumentação do juiz não se sustenta.
E o juiz prossegue:
“Quatro, é incalculável o custo social gerado pela concorrência desleal. Como não paga nenhum tributo, a executada consegue colocar seus produtos no mercado com preço infinitamente menor, prejudicando as sociedades empresárias que cumprem suas obrigações sociais. Estas, se não fosse a ilegal e desleal concorrência da Cipla, certamente poderiam crescer ao ponto de conseguir absorver, com folga, os mil postos de trabalho de que tanto se vangloria a devedora”.
O juiz fala em “concorrência desleal”. De que está falando, sem nenhum conhecimento de causa?
Nossas tabelas de preços são públicas e disputam e na maior parte do tempo perdem para as concorrentes. Estas sim, gigantes multinacionais como a TIGRE (R$ 1,3 bilhões no ano passado), a AMANCO, suíça e a maior do mundo no setor, entre outras. E é absurdo dize que sem a Cipla estas empresas cresceriam e contratariam os mil trabalhadores. É ridículo.
Por fim, o juiz escancara sua visão conservadora, reacionária e criminosa e demonstra a ideologia que o orienta:
“Quinto, e talvez o mais importante reflexo negativo do custo social da atitude da executada: a acolher-se o argumento de que tudo pode ser feito para a manutenção de mil postos de trabalho, estar-se-á legitimando o desrespeito odioso das leis e jogando por terra o Estado Democrático de Direito. Imagine se a moda pega?”.
O Juiz sabe bem do que falando quando diz: “Imagine se a moda pega”. O juiz entende que o “reflexo negativo da atitude da executada” é o exemplo prático que a Cipla dá para toda a classe trabalhadora. Este é o grande problema.
A Cipla é um exemplo de luta e conquista dos trabalhadores, que assumiram o controle e a administração de uma empresa completamente falida e melhoraram as condições de trabalho e de vida. Tomaram a coragem e adquiriram a consciência necessária para ocupar e retomar a produção, invertendo o controle dos meios de produção, “chutando” os patrões que haviam prejudicado a sociedade e todos os trabalhadores da Cipla por mais de 20 anos.
E o juiz que fala em “Estado Democrático de Direito” envia a tropa a pedido do INSS (o governo, portanto) e implanta o terror.
Seu objetivo é fechar a Cipla e isto fica claro na decisão do juiz Oziel:
“Em outras palavras, talvez o momento seja propício para que a sociedade joinvillense faça a seguinte reflexão: será que a manutenção do Grupo Cipla, nessas condições, gera, de fato, o bem à sociedade? Será que, nesses termos, sua existência não estaria mais para um mal do que para um bem social, já que beneficia uns poucos em detrimento da maioria?”.
Se a Cipla é um mal, então, deve ser extirpado. E pelo terror armado. Nada mais claro.
E para isso o juiz preparou a conspiração judicial/policial em segredo, desde 21 de maio, data em que assinou a “Decisão Judicial”. E durante 10 dias organizou e reuniu tropas federais para conseguir realizar a “operação”. E o juiz faz tudo isso assumindo hipocritamente todas as calúnias do gangster político conhecido como presidente do sindicato dos plásticos sendo que estas calúnias já foram rechaçadas na justiça e o pelego sofre atualmente mais de 10 processos nossos por calúnia e difamação. O juiz baseia sua decisão em calúnias e difamações absurdas para justificar sua posição real: defesa dos patrões e o objetivo de fechar as fábricas ocupadas.
Por isto, estamos, além da mobilização e da campanha nacional e internacional, tomando todas as medidas judiciais exigindo a imediata revogação da intervenção na Cipla, a reintegração da direção da fábrica eleita pelos trabalhadores.
Estamos, também, e fundamentalmente pedindo ao presidente Lula, ao Ministro Luis Marinho, da Previdência, que determine a retirada imediata do pedido de intervenção feito pelo INSS.
Esperamos assim, abrir uma nova etapa de negociação para restabelecer propostas e acordos, não só com o INSS, mas com os demais credores, tendo o Estado a obrigação de assumir sua parcela de responsabilidade em todos os aspectos.
Não tenham dúvidas de que levaremos a resistência e a luta até o final de nossas forças. Trata-se da classe trabalhadora e de seu direito inalienável de lutar por emprego e vida digna. Nossa concepção é socialista e os socialistas não tem o direito de abandonar o combate para arrancar a classe trabalhadora deste mundo de opressão e exploração.
Viva a luta a classe trabalhadora no Brasil e no mundo inteiro!
Viva a luta das Fábricas Ocupadas por um futuro para a humanidade!
