A Criminalização dos Movimentos Sociais e o Tribunal Popular das Fábricas Ocupadas

Por Luana Duarte Raposo e Alexandre Tortorella Mandl, Advogados da Flaskô - fábrica sob o controle dos trabalhadores e do Movimento das Fábricas Ocupadas

A violência contra os movimentos sociais vem se tornando cada vez mais corriqueira em nosso cenário e traduz com perfeição o crescente processo de criminalização dos movimentos sociais, resumindo-se na penalização da miséria.

A barbárie capitalista empurra cada vez mais a grande maioria da humanidade para a exclusão social. Como conseqüência, crescem os “sem teto”, os “sem emprego”, os “sem terra”. Incapaz de fornecer respostas no plano das políticas sociais para a desigualdade social, o Estado, sendo ele um instrumento de classe, oferece a esses setores marginalizados apenas o braço da repressão estatal, fortalecendo o controle social exercido pela classe dominante detentora dos meios de produção.

Nessa lógica de criminalização da pobreza, o Estado capitalista, voltado aos interesses da minoritária elite transnacional e brasileira, coloca os movimentos sociais em uma categoria de "perigosos", em particular, os que acabam exercendo sua cidadania através de ações de enfrentamento à ordem legal estabelecida, exigindo novos mecanismos de controle social.

Tal processo de criminalização toma maior destaque com relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Porém, não podemos esquecer dos constantes ataques sofridos pelos movimentos sindicais, pelos militantes dos movimentos de luta pela moradia, pelo movimento estudantil, entre outros.

Não obstante os ataques contra os movimentos sociais, há que se dizer que esta política de criminalização faz parte de um projeto maior da classe exploradora, de criminalizar a pobreza. Lembremos das situações das nossas periferias, onde no Rio em especial, a população que mora nos morros sofre diariamente com as medidas de eliminação de “Lei e ordem”.

Ou ainda, das condições dos trabalhadores informais que lutam pela sobrevivência neste sistema opressor. Nesse caso, lembremos da prefeitura de São Paulo – SP, que como em outras governadas pela burguesia, vem fazendo uma verdadeira “limpeza social” na cidade, desalojando os moradores de ruas, e os ocupantes de áreas abandonadas, tudo em favor da “linda vista” que pretende proporcionar aos seus cidadãos endinheirados, e da especulação imobiliária.

No tocante ao movimento das fábricas ocupadas, impulsionado no Brasil, pelos operários das fábricas Cipla e Interfibra, no Estado de Santa Catarina - duramente atacado no ano de 2007 pela elite empresária, com o respaldo do Governo Federal - durante toda a gestão operária nas fábricas, os trabalhadores e os apoiadores da luta dos operários foram perseguidos por diversos setores, justamente por incomodar os capitalistas, já que desmascara o sistema de exploração da força de trabalho existente neste sistema econômico.

O Estado capitalista, como instrumento de manutenção da ordem, não quer “deixar a moda pegar” (frase retirada da sentença que determinou a intervenção nas fábricas). Essa “moda” refere-se ao exemplo que deram os trabalhadores dessas fábricas no sentido de demonstrarem a irrelevância dos patrões para gerir uma fábrica. E, ao invés de punir os empresários que levam ao fechamento das fábricas, deixando milhares de trabalhadores desempregados e que desfalcam os cofres públicos.

Assim, não podemos deixar de analisar que em decorrência do papel de classe que cumpre o Poder Legislativo, criando leis para impor as regras do jogo da dominação, o Poder Judiciário é um instrumento de sustentação dessa lógica conservadora, apontando para um endurecimento dos discursos da “lei e da ordem” como forma de contenção das massas empobrecidas, e frear as lutas dos movimentos sociais. A ciência jurídica cria novos crimes, os adequa e estipula penas conforme os interesses que lhes convém, e a “Justiça” com seu critério punitivo selecionador, julga quem são os “criminosos”.

Sabe-se que a tática de criminalização dos movimentos sociais, utilizando-se do poder concentrador da mídia – observemos o papel da VEJA, por exemplo - , é gerar uma matriz de opinião na população, desqualificando a pauta reivindicatória, induzindo ideologicamente à um pensamento único.

Assim, alcança-se a estratégia no sentido de se retirar da visibilidade pública o verdadeiro debate sobre a predatória estrutura fundiária de nosso país, marcado por um vergonhoso índice de concentração de terras; o direito legítimo ao trabalho; a ruptura com o sagrado direito à propriedade privada; a democratização da gestão do espaço público; o direito à saúde, educação e transporte gratuitos e de qualidade; e da garantia da dignidade da pessoa humana, por meio de criar as condições para um novo modelo de sociedade.

Como exemplo recente dessa estratégica dos detentores do poder, vimos o processo de criminalização sofrida pelas mulheres da Via Campesina, dos trabalhadores que ocuparam as ferrovias tomadas pela Vale do Rio Doce, dos companheiros do MST no Rio Grande do Sul, com a recente manifestação fascista do Ministério Público, entre tantas outros. Primeiro se faz um campanha midiática contra os militantes, depois há a repressão policial, seguida da legitimação desta opressão por meio da ação judicial.

Nessa lógica, portanto, movimentos como os que lutam pelo acesso à terra (como o MST, MLST, CPT, Via Campesina, MTL), por moradia urbana (como o MTST, MTD), pelo passe livre, contra as hidrelétricas (MAB), e pelo acesso e melhores condições de trabalho (sindicais) e gestão operária (Movimento das Fábricas Ocupadas), movimentos de defesa dos direitos humanos (MNDH, Justiça Global, Terra de Direitos, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, etc.) devem sempre avaliar suas táticas frente ao processo de judicialização dos conflitos sociais dentro da ordem capitalista.

Desta forma, para se alcançar os objetivos estratégicos de uma verdadeira mudança da estrutura social, a luta jurídica deve possuir duas frentes de trabalho. Atuando diretamente na defesa das garantias constitucionais e legais existentes no ordenamento jurídico atual, com ênfase nas disposições internacionais de direitos humanos, para efetivar o que se convencionou chamar de Estado Democrático de Direito. Mas também é necessário que lutemos por uma perspectiva de avanço no processo de consciência e construção coletiva das condições revolucionárias para a criação de outro modelo de sociedade, não mais centrado na política da propriedade privada dos meios de produção e exploração da força de trabalho alheia, mas sim na solidariedade e verdadeira igualdade entre os seres humanos.

Nesse sentido, é que foi realizado nos dias 04 e 05 de julho, em Joinville, o Tribunal Popular para julgar a intervenção contra a Cipla e Interfibra, no qual se discutiu a criminalização sofrida pelo Movimento das Fábricas Ocupadas, juntamente com o crescente processo de agressões contra os diversos movimentos sociais. Cansados das injustiças do judiciário burguês, o povo não se cala. Pelo contrário, se organiza e realiza um Tribunal Popular. Esta é a forma do povo trabalhador fazer justiça contra o aparelho de dominação de classe. Porque, sabemos: “A luta faz, não somente a lei, como a verdadeira JUSTIÇA: A Justiça de classe”. Por isso, avisamos aos capitalistas: “Enquanto os oprimidos não tiverem justiça (a verdadeira), os opressores não terão paz”. E, portanto, a luta segue, e cada vez mais forte...

Viva a sentença prolatada pelo Tribunal Popular!
Viva a luta dos trabalhadores!
Total apoio às decisões do Tribunal Popular!
Contra a criminalização dos Movimentos Sociais!
Abaixo a Intervenção nas Fábricas Cipla e Interfibra!
Governo Lula, devolva as fábricas para os operários!
Pela organização da classe trabalhadora na luta pela expropriação dos meios de produção!